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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
50% DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS, sem benfeitorias, situada na BR 290, no preímetro urbano de Santa Margarida do Sul/RS, com a área de 15.169,50m², com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, é formado por uma linha irregular, que partindo da face Oeste, segue na direção Leste, numa extensão de 112,50m, limitando-se com a BR 290, deflexionando no sentido Norte/Sul, numa extensão de 31,00m, limitando-se com imóvel de Luis Augusto Sousa Brasil, deflexionando sentido Oeste/Leste, numa extensão de 59,50m, limitando-se com imóveis de Luis Augusto Sousa Brasil, Cassildo Flores Lacerda, Izolina Flores Lacerda e Adão Gomes Fontoura; ao Leste, é formado por uma linha irregular, que partindo da face Norte, segue na direção Sul, numa extensão de 44,00m, limitando-se com imóvel de Ivone Teixeira Machado, deflexionando no sentido Leste/Oeste, numa extensão de 27,60m, seguindo daí no sentido Nordeste/Sudoeste, numa extensão de 145,91m, limitando-se, nestes dois segmentos, com imóvel de Juliana Salgado Carvalho Rocha; ao Sul, com imóvel de Cirio Lauxen e outros, medindo 85,59m; e ao Oeste, também é formado por uma linha irregular, que partindo da face Oeste, segue na direção Leste, numa extensão de 54,94m, limitando-se com imóvel de Niderau G. Brum, deflexionando no sentido Norte/Sul, em quatro segmentos, que medem 56,81m, 39,63m, 37,39m e 16,01m, limitando-se em todos eles, com imóvel de Cirio Lauxen e outros. Local onde não forma quarteirão. Tudo conforme matrícula 30.203 do Registro de Imóveis de São Gabriel/RS. Ônus: O imóvel encontra-se hipotecado para a Cooperativa de Livre Admissão de Associados Pampa Gaúcho – Sicredi Pampa Gaúcho.
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LEILÃO JUDICIAL [SÃO GABRIEL/RS] - TERRENO NA BR 290 EM SANTA MARGARIDA DO SUL
TER - 15/04/2025
14h00min
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