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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
1) O BOX 63, localizado no térreo ou segundo pavimento do Edifício Residencial Vincent Van Gogh (av.3), situado na Rua José de Alencar, n. 1150, Bairro Menino Deus, Porto Alegre/RS; box este o segundo à direita de quem entra pela rampa da esquerda de acesso à garagem pela rua José de Alencar, localizado entre o box 62 e o box 64, com frente para área de circulação, com a área real privativa de 10,58m², área real total de 28,47m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,00362 no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. O terreno, onde se acha construído o referido edifício, situa-se no quarteirão formado pelas Ruas José de Alencar, Barão de Tefé, Almirante Gonçalves e Paes de Andrade, com as seguintes medidas e confrontações: partindo do ponto inicial na conjunção das linhas do lado Sudeste e frente Sudoeste, segue em direção Oeste, em 25,08m, com a Rua José de Alencar, quebrando a direita segue em direção Nordeste em 32,50m, neste ponto inflete à esquerda e segue em direção Noroeste em 15,56m, tudo com propriedade que é ou foi de Carlos Lubisco & Cia Ltda e de Aracy Martins Pinto, deste ponto segue em direção Nordeste, em 10,20m, com a Rua Barão de Tefé, quebra novamente à direita e segue em direção Sudeste, em 45,20m, com propriedade que é ou foi de Carlos Lubisco & Cia Ltda, aí faz um ângulo e segue direção Sudoeste, em 5,38m, faz novo ângulo e segue em direção Oeste, em 2,20m e faz outro ângulo e segue e, direção sudoeste em 3,05m, aí faz outro ângulo e segue em direção Noroeste em 3,44m, neste ponto faz o último ângulo e segue em direção Sudoeste em 29,10m, com propriedades que são ou foram de Waldemar Ignácio de Barcellos e de Carlos Lubisco & Cia Ltda, até entestar no ponto inicial, onde fecha o perímetro. CNM 099242.2.0138393-54. Tudo conforme matrícula 138.393 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Porto Alegre/RS. 2) O BOX 64, localizado no térreo ou segundo pavimento do Edifício Residencial Vincent Van Gogh (av.3), situado na Rua José de Alencar, n. 1150, Bairro Menino Deus, Porto Alegre/RS; box este o primeiro à direita de quem entra pela rampa da esquerda de acesso à garagem pela rua José de Alencar, localizado entre o box 63 e a extremidade sul do edifício, com frente para área de circulação, com a área real privativa de 10,58m², área real total de 28,47m², correspondendo-lhe a fração odeal de 0,00362 no terreno e nas coias de uso comum e fim proveitoso do edifício. O terreno, onde se acha construído o referido edifício, situa-se no quarteirão formado pelas Ruas José de Alencar, Barão de Tefé, Almirante Gonçalves e Paes de Andrade, com as seguintes medidas e confrontações: partindo do ponto inicial na conjunção das linhas do lado Sudeste e frente Sudoeste, segue em direção Oeste, em 25,08m, com a Rua José de Alencar, quebrando a direita segue em direção Nordeste em 32,50m, neste ponto inflete à esquerda e segue em direção Noroeste em 15,56m, tudo com propriedade que é ou foi de Carlos Lubisco & Cia Ltda e de Aracy Martins Pinto, deste ponto segue em direção Nordeste, em 10,20m, com a Rua Barão de Tefé, quebra novamente à direita e segue em direção Sudeste, em 45,20m, com propriedade que é ou foi de Carlos Lubisco & Cia Ltda, aí faz um ângulo e segue direção Sudoeste, em 5,38m, faz novo ângulo e segue em direção Oeste, em 2,20m e faz outro ângulo e segue e, direção sudoeste em 3,05m, aí faz outro ângulo e segue em direção Noroeste em 3,44m, neste ponto faz o último ângulo e segue em direção Sudoeste em 29,10m, com propriedades que são ou foram de Waldemar Ignácio de Barcellos e de Carlos Lubisco & Cia Ltda, até entestar no ponto inicial, onde fecha o perímetro. Cnm 099242.2.0138394-51. Tudo conforme matrícula 138.394 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Porto Alegre/RS.
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LEILÃO JUDICIAL [PORTO ALEGRE/RS] - BOXES DE ESTACIONAMENTO
SEG - 24/02/2025
14h00min
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