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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
1. O TERRENO, situado nos subúrbios desta cidade, no lugar denominado “jardim dos Platanos”, designado pelo lote n.01, da quadra Y, medindo 14,00m de frente para a rua I, por 34,29m de frente a fundos pelo lado direito de quem olha o imóvel de frente, onde linda com o lote 02 da proprietária, pelo lado esquerdo mede 4,22m e linda com a rua Q, com a qual faz esquina, tendo na face dos fundos a mesma metragem da frente, onde linda com propriedade de União Sulbrasileira de Educação e Ensino, perfazendo a área total de 480,27m². Tudo conforme matrícula 42.271 do Registro de Imóveis de Santana do Livramento/RS. 2. O TERRENO, situado nos subúrbios desta cidade, no lugar denominado “Jardim do Platanos”, designado pelo lote n.02, da quadra Y, medindo 14,00m de frente para a rua I, por 34,26m de frente a fundos pelo lado direito de quem olha o imóvel de frente, onde linda com o lote 03 da proprietária, pelo lado esquerdo mede 34,23m e linda com o lote 01 da proprietária, tendo na face dos fundos a mesma metragem da frente, onde linda com propriedade da União Sulbrasileira de Educação e Ensino, perfazendo a área total de 479,85m². Tudo conforme matrícula 42.272 do Registro de Imóveis de Santana do Livramento/RS. 3. UM TERRENO, situado nos subúrbios desta cidade, no lugar denominado “Jardim dos Plátanos”, designado pelo lote n.03, da quadra Y, medindo 14,00m de frente para a rua I, por 34,23m de frente a fundos pelo lado direito de quem olha o imóvel de frente, onde linda com o lote 04 da proprietária, pelo lado esquerdo mede 34,26m e linda com o lote 02 da proprietária, tendo na face dos fundos a mesma metragem da frente, onde linda com propriedade da União Sulbrasileira de Educação e Ensino, perfazendo a área total de 479,43m².
LEILÃO JUDICIAL [COMARCA DE PORTO ALEGRE] - TERRENOS, NO LUGAR DENOMINADO “JARDIM DOS PLATANOS”, SANTANA DO LIVRAMENTO/RS
TER. - 10/03/2026
14h00min
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