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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UMA (01) FRAÇÃO IDEAL DE 14,0625m² do terreno, com um percentual de proporcionalidade de 3,125%, que corresponde ao APARTAMENTO 101 B, do Residencial General Osório, situado na Avenida Portugal, n. 265, Bagé/RS, formado por estar/jantar, cozinha, circulação, banheiro, dois dormitórios e área de serviço, com área privativa de 52,455m², área aberta privativa de 12,50m² (corresponde a uma vaga de estacionamento), área de uso comum fechada de 5,127813m² (equivalente a circulações e salão de festas), área de uso comum aberta de 28,67m² (equivalente a circulações externas), perfazendo uma área total de contrução de 57,582813m², área total de uso comum de 33,797813 e uma cota ideal de terreno de 14,0625m² com um percentual de proporcionalidade de 3,125%. O edifício assenta-se em um terreno situado nesta cidade, medindo 30,00m de frente, por 60,00m de frente a fundos, com as seguintes confrontações: pelo norte, com a Estrada que vai a Charqueada Santa Tereza, hoje denominada Avenida Portugal; pelo sul e leste, com terras de propriedade da Associação Rural; e pelo oeste, com propriedade da Sucessão Bruza. Localizado no quarteirão formado pelas ruas: ao norte, com a Avenida Portugal; ao oeste e sudoeste, com a Avenida Itália; ao sudeste, com a Avenida São Judas Tadeu; distando da Avenida Itália 226,30m. Tudo conforme matrícula n. 63.616 do Registro de Imóveis de Bagé/RS e Auto de penhora Idf9ce0e9.
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LEILÃO JUDICIAL - BENS IMÓVEIS E MÓVEIS [BAGÉ/RS]
QUI - 13/04/2023
14h00min
ONLINE
